VOCÊ SABIA...que, no dia 22 de junho de 1989, o GOVERNO DO
ESTADO cedeu a POSSE PRECÁRIA do imóvel do THEATRO PEDRO II para a Prefeitura
Municipal de Ribeirão Preto? Assim é que, nesse dia, foi lavrado o "Termo
de Permissão de Uso de Próprio Estadual a Título Precário", em favor da
Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Foi uma das etapas de todo o processo, que se
iniciou, em 15/07/1980, com o incêndio do prédio, então pertencente à Fratelli Vita Bebidas
S.A., uma das empresas da AMBEV (sucessora da Cia. Antarctica Níger), seguido, do
tombamento, em 07/05/1982, pela Resolução n. 32, do Condephaat (Conselho de
Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico). Em
continuidade, no dia 17/05/1989, o Governo do Estado de São Paulo, por meio do
Decreto n. 29.931, declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação,
o imóvel, ajuizando, a seguir, a ação de desapropriação contra a empresa
proprietária, perante a 2ª. Vara da Fazenda Pública local (proc. 00 97
889-18.2005.8.26.0506), tendo se imitido previamente na posse. Já na posse do imóvel, no dia 22/06/1989,
foi lavrado o termo da permissão de uso do imóvel por 30 anos, do Estado para a
Prefeitura, que o ocupou a partir de 15/06/1989. Em maio de 1991, foi iniciada a sua
RESTAURAÇÃO. Em 1993, a Prefeitura criou o "Fundo de Preservação e
Conservação do Theatro Pedro II", para o recebimento de doações de pessoas
físicas e jurídicas, receitas publicitárias e aplicações no mercado financeiro.
Diversos concertos, shows e exposições foram organizados para levantar fundos.
Para a restauração foram contratados os mais especializados técnicos, os quais,
sobretudo, se preocuparam em manter as linhas originais do edifício
histórico. A reabertura ocorreu em 27/05/1996,
com a apresentação da Orquestra Sinfônica de Ribeirão Preto e Coral do Teatro
Colón, de Buenos Aires, sob a regência dos maestros Roberto Minczuk e Isaac
Karabtchevsky, sendo que foi programado mais de um mês de espetáculos. A
reinauguração oficial aconteceu na data dos 140 anos da cidade, no dia 19/06/1996. O domínio do imóvel em favor do Estado, decorrente da Ação de Desapropriação, deu-se com o pagamento do último precatório, no dia 30/04/2015, no valor de R$ 2.300.467,19. Por conseguinte, no dia 17/07/2015, quando de sua
visita a Ribeirão Preto, o então governador do Estado anunciou o propósito de
fazer a doação em definitivo do edifício do Theatro Pedro II para o município de Ribeirão
Preto, em atendimento à campanha "O Pedro II é Nosso", realizada por
artistas, imprensa e toda a população da cidade, que teve como objetivo
efetivar a legitimidade do Theatro Pedro II como patrimônio da cidade.
Comprometeu-se ele a elaborar um projeto de lei, submetendo-o à votação pela
Assembleia Legislativa, para o fim de autorizar a Fazenda do Estado, titular do
domínio, fazer a doação, sem ônus para a Municipalidade de Ribeirão Preto.
Todavia, ao invés de assim fazer, e para apressar a doação, valeu-se o
Executivo estadual do permissivo constante no art. 11, inciso II, da Lei
16.338, de 14/12/2016, que autorizou "a alienação de imóveis
de quaisquer dimensões, em favor dos municípios paulistas, da União, de
entidades da administração descentralizada ou de empresas sob controle dos
municípios, do Estado ou da União, para utilização em programas e ações de
interesse público". Por fim, assim autorizado, no dia 10/07/2017, o Governo do
Estado e a Prefeitura Municipal, pelos seus titulares, no interior da sala de
espelhos do Theatro Pedro II assinaram a escritura pública de doação, passando
o histórico imóvel definitivamente ao domínio da Prefeitura Municipal. Para administrar o Theatro Pedro II, no dia 19/07/1995, ocorreu a criação da
Fundação Dom Pedro II, cujo objetivo principal é administrar o Theatro Pedro
II, tendo ainda por finalidades: definir a forma de ocupação do teatro; orientar, incentivar e patrocinar atividades
artísticas e culturais; promover a defesa do patrimônio histórico-cultural do
município e em especial do Theatro Pedro II e promover cursos, reuniões e
congressos visando a realização de objetivos artísticos, culturais e
educacionais da cidade e região, atendendo também eventos sem cobrança de
ingressos para a população carente.
VEJA AS IMAGENS SOBRE O INCÊNDIO DO THEATRO PEDRO II, NO LINk
https://www.facebook.com/groups/352813591462861/search/?q=Inc%C3%AAndio%20do%20Theatro%20Pedro%20II&locale=pt_BR
VEJA O TEXTO SOBRE A INAUGURAÇÃO
DO THEATRO PEDRO II
http://www.plataformaverri.com.br/index.php?local=voceSabia&mes=10&dia=8
VEJA O TEXTO SOBRE O TOMBAMENTO
DO IMÓVEL DO THEATRO PEDRO II
http://www.plataformaverri.com.br/index.php?local=voceSabia&mes=5&dia=7
VEJA O TEXTO SOBRE O INCÊNDIO E
RECONSTRUÇÃO DO THEATRO PEDRO II
http://www.plataformaverri.com.br/index.php?local=voceSabia&mes=7&dia=15
VEJA O PROGRAMA DE REINAUGURAÇÃO DO THEATRO PEDRO II, DEPOIS DA RESTAURAÇÃO, ACONTECIDA EM 19 DE JUNHO DE 1996.
http://www.plataformaverri.com.br/index.php?bib=1&local=book&letter=R&idCity=24&idCategory=8&idBook=2079
VEJA VÍDEO SOBRE A
CERIMÔNIA DE DOAÇÃO DO IMÓVEL PARA A PREFEITURA MUNICIPAL:
https://www.youtube.com/watch?v=hUH-Lw_Ttbo
