VOCÊ SABIA...que, no dia 31 de março, em 1964, propriamente, não teve, aqui em Ribeirão, sinais externos de quebra da ordem? Nos dias que se seguiram, sim. Desde a manhã, tal como vinha ocorrendo há tempos, pipocavam boatos, em face da instabilidade política reinante.  À noite dessa terça-feira, a Câmara de Ribeirão Preto reuniu-se em sessão ordinária. Das 20 às 22hs, sob a presidência de Aloízio Olaia Paschoal (PTB), os vereadores aprovaram, como de costume, dois projetos de lei denominando ruas. E, apesar do esforço do vereador Osório Carlos do Nascimento (PRP), líder do prefeito Welson Gasparini (PRP), a oposição rejeitou dois projetos do governo. Em um deles, Gasparini propunha o aumento da tarifa de água. Nada aconteceu além disso. Após a sessão,  vereadores foram jantar tranquilamente. Uns preferiram a pizzaria “Bambino”, na rua São Sebastião, ao lado do jornal “A Cidade”. Outro grupo foi ao restaurante “Jangada”, na rua Barão do Amazonas, que servia comida nordestina. O que de estranho aconteceu foi que, aguardado no Cine Suez, defronte à Praça XV, para, às 20 horas, proferir a aula magna na Faculdade de Ciências Econômicas (pioneira no Estado de São Paulo, criada em 1932) da Instituição Universitária Moura Lacerda, o então Secretário da Justiça Estadual, Prof. Miguel Reale, não compareceu e não se justificou.  Perto da meia-noite, o Delegado de Polícia responsável pela Cadeia Pública e pela Rádio Patrulha, Bel. Renato Ribeiro Soares, é tirado da cama e chamado às pressas pelo Delegado Regional Celso de Camargo Azevedo. Imediatamente, Ribeiro Soares é nomeado Delegado do DOPS (Departamento de Ordem Política Social) em Ribeirão Preto, órgão que iria perseguir os inimigos do novo regime. Portanto, nos dias que se seguiram, com base no Ato Institucional n. 1, no município e região, aconteceram diligências e prisões de líderes sindicais e militantes da esquerda pela Polícia Política (DOPS) e pelos militares da 5ª. CSM e do quartel militar de Pirassununga, suspensão da circulação do jornal católico “Diário de Notícias”, cassação do vereador comunista Pedro Augusto de Azevedo Marques e de seus suplentes. Em âmbito nacional, e com base em Atos Institucionais que derrogaram a Constituição Federal, houve a SUSPENSÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO e DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO CIDADÃO. Algumas denominações foram dadas a essa situação, tais como Golpe Militar, Revolução de 64, Regime Militar, Movimento de 31 de março, Quartelada, a Redentora, Ditadura e “Anos de Chumbo” (a partir do AI 5). De efetivo, no processo, ocorreu a destituição do presidente da República, João (Jango) Goulart, assumindo a presidência o Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, o fechamento das Casas Legislativas, suspensão dos direitos constitucionais, prisão de seus contestadores e de militantes da esquerda, inclusive tendo, por aqui, acontecido o lamentável episódio do Lar Santana, envolvendo sua diretora Irmã Maurina.  Igualmente, houve intervenção nos Estados e nas Capitais, censura à imprensa, eleições indiretas, reforma partidária com apenas dois partidos, centralização administrativa, financeira e tributária, intervenção na economia, arrocho salarial, repressão, tortura, assassinatos e coisas dessa natureza. O autoritarismo prevaleceu, com vários matizes e intensidades. Menos, com o Marechal Castelo Branco. Um pouco, com os Generais Costa e Silva e João Figueiredo. Mais, com os generais Emílio Garrastazu Médice e Ernesto Geysel. Após 24 anos, a restauração do pleno Estado de Direito aconteceu com a Constituição de 1988. Em Ribeirão, além da repressão contra militantes de esquerda, como foi lembrado,  dois outros episódios demonstraram o quanto foi atingido o regime democrático:  No dia 07 de abril, deu-se a cassação do  mandato do vereador e médico Pedro de Azevedo Marques, que se elegera pelo PSB,  e a de seus suplentes. No primeiro caso, houve intensa pressão do então chefe da 5a. CSM local, o Cel. Décio Luiz Fleury Charmillot. O seu mandato foi extinto, por unanimidade de seus pares presentes à sessão da Câmara Municipal, com a justificativa de que era um agitador comunista. Azevedo Marques, no entanto, era muito respeitado na Casa, por ser um competente vereador, idealista, além de médico caridoso. Tanto é que alguns vereadores faltaram à sessão do dia 07 de abril, como Mário Spanó (PDC), Wagner Antônio Calil (PSP) e José Moretti (PR). O desfecho foi rápido. Em pouco mais de uma hora. Mas, em razão de um acordo de cavalheiros, costurado na hora, evitou-se o pior: a cassação apresentou várias irregularidades (pistas deixadas propositalmente) para que Pedro Azevedo Marques pudesse retomar o mandato na Justiça Eleitoral. E foi o que aconteceu. Sete meses depois, Pedro retomou sua cadeira.  Consequência desse primeiro fato, no dia 12 de maio de 1964, na Edilidade, foi realizada a sessão secreta de extinção dos mandatos dos suplentes Na sessão em tela, presidida pelo vereador Aloízio Olaia Paschoal, a Câmara Municipal reuniu-se, às portas fechadas, para apreciar a proposta de extinção dos mandatos sob a justificativa de que igualmente  se tratavam de divulgadores da doutrina marxista e militantes comunistas. O projeto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores então em exercício, a saber: além do presidente, Olaia Paschoal, o acompanharam Domingos Isaac, Juventino Miguel, Celso Paschoal, José Bompani, José Delibo, Osório Carlos do Nascimento, Antônio Vicente Golfeto, Orlando Vitaliano, Paulo Abranches de Faria, Faustino Jarruche, Artur Franklin de Almeida, Waldo Silveira, Jacob Miguel, José Moretti, José Alves Castro, José Velloni e Barquet Miguel. Assim, foram extintos os mandatos dos suplentes: Amilcar José Papa, Argeu Egydio dos Santos, Emílio Dinardo, Hermenegildo Ulian, João Antônio Prachedes, José de Freitas Ramos, José Wilson Seixas Santos, Ned Soares Rodarte, Newton Mendes Garcia, Odilon Arcêncio, Raul Machado, Roberto Benedetti, Romão Fernandes Filho, Said Issa Halah e Sebastião Alves Bitencourt. A decisão foi baseada no Ato Institucional n. 1, de 09 de abril de 1964. Os senhores vereadores estabeleceram, outrossim, que a convocação e posse de qualquer suplente de cargos eletivos ficariam subordinadas à apresentação de atestado do Comando do II Exército, não professar ideologia comunista, não ter exercido atividades subversivas, não ter praticado atos de corrupção e não ter favorecido, direta ou indiretamente, o desenvolvimento e propagação da doutrina comunista no país. A ata dessa reunião secreta e demais documentos ficaram guardados em um cofre da própria Câmara por quase 50 anos.  Os papéis foram revelados em 1998, uma vez decorridos 57 anos desde a quebra da ordem constitucional e 33 anos desde a constitucionalização. A respeito do que exposto, podemos, com isenção, refletir sobre dois momentos. Aquele e o de hoje, para o fim de indagarmos se jamais tornaremos a ter uma situação como aquela e se o modo atual como está sendo gerida a “Res Pública” garantiria o “non dèja vu”. Em 1964, o que levou à intervenção das forças armadas foi uma soma de fatores e acontecimentos, decorrentes da então Guerra Fria, renúncia do Presidente Jânio Quadros, crise econômica, com alta inflação, perda do poder de compra, ruidosas e excessivas reivindicações por direitos trabalhistas e salariais, no campo e na cidade, desordem institucional, corrupção, liderança débil do presidente da República, coordenação político-militar e empresarial, apoio da grande imprensa e influência de nações estrangeiras. Na atualidade, infelizmente, o país continua a ter graves problemas, agravados por crises sanitária,econômica, social e institucional, envolvendo os três poderes da República, bem como prefeitos e governadores.  O Poder Executivo Federal está com as mãos atadas.  O Legislativo pretendendo a supremacia e o Judiciário dando no cravo e na ferradura.  Revolta popular, originando quebra-quebra nas sedes dos três Poderes, em Brasília-DF. Se isso recrudescer, bem como a divisão ideológica de grande parte da população,  estaremos arriscando a volta à situação de perda de autoridade e balburdia institucional, tal qual ocorreu antes do dia 31 de março de 1964 e, por conseguinte, a volta do arbítrio e do autoritarismo. Daí o desafio da República e do Estado Democrático atual, ou seja, o de organizar a gestão pública, sintonizar melhor o relacionamento dos poderes, controle externo do Poder Legislativo, levando em conta o Bem Comum e não o interesse de cada agremiação partidária ou congressista, controlar o Orçamento, efetuando as necessárias reformas. Torna-se imperiosa, ademais, a Ética nas relações entre governos e governados. Confiabilidade, enfim. Isto posto, acredito ser, neste dia, oportuna esta REFLEXÃO, para que pensemos o que cada um de nós pode fazer para contribuir para com o país e para que não haja qualquer retrocesso institucional.

 VEJA O QUE FOI O ATO INSTITUCIONAL N. 1, DE 9/04/1964:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Ato_Institucional_n.%C2%BA_1

https://www.youtube.com/watch?v=aDakVe4Hrlk

VEJA OUTROS VÍDEOS SOBRE O PERÍODO

 

https://www.youtube.com/watch?v=CVis4jDCvzQ

https://www.youtube.com/watch?v=4pI0U_RSSRM

https://www.youtube.com/watch?v=x8QsXuD8tYk

https://www.youtube.com/watch?v=bukJvTdhibE

https://www.youtube.com/watch?v=HCqbRIY9OkE